Política de Privacidade da 5win2 — Proteção dos Seus Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade ("Política") é aplicável a todos os usuários que acessam ou utilizam os serviços da plataforma 5win2, acessível pelo endereço eletrônico https://5win2.cam (doravante "Plataforma" ou "5win2").

A 5win2 atua como controladora de dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários ("titulares").

Esta Política foi elaborada com o objetivo de fornecer ao usuário informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento de seus dados pessoais, respeitando os princípios da transparência, finalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, previstos no artigo 6º da LGPD.

Para fins desta Política, adotam-se as seguintes definições, conforme a LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, endereço de e-mail, endereço IP).
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria, entre outros — a 5win2 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, salvo quando exigido por lei.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a 5win2.
• Operador: pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (ex.: provedores de serviços de pagamento, plataformas de KYC).
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados — no caso, o usuário da 5win2.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

A 5win2 coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços. As categorias de dados tratados são:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na Plataforma;
• Histórico de apostas e transações financeiras;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 9).

Os dados pessoais coletados pela 5win2 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de usuários, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, resultado de apostas), suporte ao cliente e comunicações operacionais essenciais;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, múltiplas contas, abuso de bônus e outras práticas irregulares;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias e obrigações previstas em lei;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário (dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível);
• Comunicações de marketing: envio de promoções e ofertas — apenas com consentimento expresso do usuário, revogável a qualquer momento.

O tratamento de dados pessoais pela 5win2 está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na 5win2;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): exclusivamente para envio de comunicações de marketing e para tratamentos não cobertos pelas demais bases legais.

A 5win2 não vende, aluga nem cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre de forma limitada ao estritamente necessário:

• Provedores de serviços de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros — para processamento de transações financeiras;
• Plataformas de verificação de identidade (KYC): empresas certificadas de validação de documentos e biometria, para cumprimento das obrigações legais;
• Provedores de jogos: dados mínimos de sessão compartilhados com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming e outros, para funcionamento dos jogos — esses provedores têm suas próprias políticas de privacidade e são responsáveis pelo tratamento em seus sistemas;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem, CDN e serviços de nuvem que operam como operadores de dados sob contrato de confidencialidade;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgão regulador competente (ex.: Receita Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda, COAF).

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 5win2 estão contratualmente obrigados a tratar esses dados com confidencialidade e apenas para as finalidades autorizadas, em conformidade com a LGPD.

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos legais mínimos aplicáveis. Os principais prazos são:

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível, salvo quando a conservação for necessária para o cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou proteção do crédito.

A 5win2 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da 5win2 é criptografada;
• Armazenamento seguro de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash (bcrypt ou similar), sem possibilidade de reversão;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para reforço da segurança de acesso à conta;
• Controle de acesso por perfil: apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e atividade suspeita operam 24/7;
• Testes de segurança periódicos: a plataforma é submetida regularmente a testes de penetração e auditorias de segurança.

A 5win2 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para o funcionamento adequado da Plataforma, análise de uso e personalização da experiência. Os cookies utilizados são classificados em:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (ex.: manutenção da sessão de login, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho / análise: coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, erros, tempo de sessão) para melhoria dos serviços. Os dados são tratados de forma agregada e anonimizada sempre que possível;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre preferências do usuário (ex.: idioma, configurações de exibição);
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso do usuário, para personalização de comunicações. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento da Plataforma.

Em razão da natureza dos serviços prestados — que envolvem provedores de jogos, plataformas de pagamento e infraestrutura tecnológica de operação global —, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

A 5win2 garante que quaisquer transferências internacionais de dados pessoais somente ocorrem para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas específicas, tais como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) reconhecidas;
• Certificações e selos de boas práticas reconhecidos pela ANPD.

O titular de dados pessoais pode exercer seus direitos garantidos pela LGPD a qualquer momento, mediante solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) da 5win2. Para isso:

1. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD";
2. Identifique-se com nome completo, CPF e e-mail de cadastro na 5win2;
3. Descreva claramente o direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, etc.);
4. A 5win2 responderá à sua solicitação em até 15 dias corridos, podendo solicitar informações adicionais para verificação de identidade.

Caso o titular considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.

Os serviços da 5win2 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 5win2 identifique, por qualquer meio, que um usuário é menor de 18 anos, a conta será encerrada imediatamente e todos os dados pessoais coletados serão eliminados, salvo obrigações legais de retenção por suspeita de irregularidade.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que este tenha fornecido dados à 5win2, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 5win2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a 5win2, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A 5win2 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de alterações nos serviços prestados, na legislação aplicável ou em resposta a determinações da ANPD.

Alterações materiais serão comunicadas aos usuários por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos da data de vigência das mudanças. A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data da última atualização.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita das mudanças introduzidas. Para alterações que requeiram novo consentimento, solicitaremos sua manifestação expressa antes da aplicação.